Assessoria Trabalhista

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A assessoria trabalhista irá atuar desde o início na prevenção de problemas legais e também com a revisão de problemas que já estejam em curso. O advogado responsável pela empresa irá verificar todas as demandas do departamento pessoal, acompanhando desde o processo de contratação de funcionários até a rescisão de contrato, seguindo a legislação em todas essas etapas.

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É importante que o empresário tenha consciência de que, cada área de atuação possui legislações específicas, além da CLT. Assim, a experiência em um ramo de atuação nem sempre pode ser transferida para outro sem serem avaliadas as particularidades desse novo segmento. Neste sentido, entre as funções da assessoria trabalhista destaca-se o acompanhamento da Convenção Coletiva da categoria e todas as mudanças que possam ocorrer na área, permitindo que a empresa sempre se adeque às mudanças com tranquilidade e segurança. Fazem parte ainda dos atributos da assessoria trabalhista:

• Enquadramento sindical;
• Registro dos funcionários;
• Elaboração de contrato de experiência;
• Acompanhamento da folha de pagamento (incluindo atrasos, horas extras e adicionais);
• Encargos trabalhistas (FGTS e INSS);
• Controle de férias, 13º salário etc.;
• Acompanhamento de Convenção Coletiva;
• Orientações sobre legislação trabalhista (CLT);
• Orientações sobre benefícios.

A assessoria trabalhista inclui apenas as questões trabalhistas, diferentemente da assessoria jurídica, que é responsável por todos os aspectos legais da empresa, além dos colaboradores. Quando iniciada a assessoria é comum que o advogado responsável busque por todos os processos que a empresa já tenha em aberto, visando suprimir potenciais problemas. O profissional também irá se informar sobre outras questões importantes, como:

• Situação dos contratos trabalhistas em vigor;
• Procedimentos internos relacionados aos empregados (controle de ponto, horário de almoço, atestados médicos etc.);
• Condições estruturais do ambiente de trabalho (insalubridade, periculosidade);
• Análise da Convenção Coletiva e a adequação dos procedimentos internos etc.
• As primeiras providências são fundamentais para embasar quais são as prioridades da empresa no que concerne ao relacionamento com os empregados e processos internos. Após essa etapa de estudo e análise, o advogado terá condições de acompanhar as questões trabalhistas com mais conhecimento das particularidades dos casos e, inclusive, criar peças de defesa embasadas na realidade cotidiana da empresa.
• A assessoria trabalhista ajuda não apenas a reverter problemas legais que a empresa já enfrenta, mas também evita que novos processos e irregularidades ocorram, fazendo com que a empresa possa crescer com mais segurança e com um melhor relacionamento com os colaboradores.